Alíquotas finais da MP nº 1.399, de 4 de novembro de 2026. Valem para 2027, com efeitos a partir de 2 de fevereiro; as de 2028 em diante virão por projeto de lei.
Alíquota zeroVeículos de pessoas com deficiência, autistas e taxistas; veículos, embarcações e aeronaves sustentáveis.
Fora do impostoCaminhões e veículos de uso exclusivo das Forças Armadas e da segurança pública.
Produtos importadosPagam mais: fator adicional de 1,17 (veículos, embarcações e aeronaves) ou 1,45 (bebidas).
Pequenos produtores de bebidas alcoólicasRedução de 40%, 20% ou 10% na alíquota, conforme o volume produzido (até 250 mil litros de álcool).